GUERRA: GOVERNO INVESTE MILHÕES EM VIATURAS MILITARES EM TEMPO DE CRISE

em plena crise grave, Portugal quer ser como os EUA e "investir" em "guerra"?

A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) e o Ministério da Defesa não se entendem na avaliação do programa de construção das viaturas blindadas de rodas Pandur II, cujo contrato representa para o Estado um custo de 364 milhões de euros. Os sucessivos atrasos na entrega das Pandur ao Exército e à Marinha levaram o Ministério da Defesa a ameaçar com a resolução do contrato com a Steyr-Daimler-Puch (que pertence ao gigante General Dynamics). Mas documentos a que o i teve acesso mostram divergências na avaliação da evolução do programa militar, sobretudo no que diz respeito à produção dos blindados na empresa portuguesa Fabrequipa. No final de 2009, a CPC, órgão presidido pelo embaixador Pedro Catarino que tem a função de acompanhar a execução de todos os programas associados ao contrato com a Steyr, apresentou um relatório em que se pode ler: "Atendendo às circunstâncias e às várias vicissitudes ocorridas durante este período, pode considerar-se que houve uma evolução positiva do programa durante o ano de 2009, designadamente na área da produção nacional (contrapartidas directas), onde a Fabrequipa correspondeu às expectativas ao conseguir produzir o número de viaturas que o novo calendário aprovado exigia."

Esta avaliação colide com as posições do almirante Viegas Filipe, da Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas, ao longo do mesmo período. E com as declarações do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, que anteontem recusou qualquer responsabilidade do Estado português no possível encerramento da empresa. A 20 de Maio de 2009, Viegas Filipe apresenta por carta os primeiros sinais de desconforto com o andamento do processo e, a 28 de Abril de 2010, reforça junto da Steyr a "preocupação" da direcção-geral resultante do "incumprimento do calendário de entregas" e das "dificuldades na recuperação dos atrasos acumulados". A nenhuma das missivas a General Dynamics terá dado resposta. No que diz respeito às perspectivas para o ano de 2010, a CPC previa a "consolidação do projecto da Fabrequipa", apesar das dificuldades técnicas com as novas viaturas e dos "problemas que afectam o fluxo logístico austríaco". Entre a avaliação da CPC e da Defesa há espaço para uma coluna de Pandur. A 26 de Maio de 2010, Viegas Filipe considera que a relação entre o fabricante austríaco e o Estado português atingiu um ponto "insustentável" e faz um ultimato ao fabricante, dando um prazo de 90 dias para que todos os atrasos sejam superados (nas viaturas para entrega e para reparação). A hipótese de denúncia do contrato é, pela primeira vez, posta em cima da mesa. E, nesse cenário, os 250 postos de trabalho da Fabrequipa são postos em causa.

Deslocalização Para confirmar os erros de avaliação neste processo, basta lembrar as palavras de John Ulrich, vice- -presidente da General Dynamics (GD), na cerimónia de abertura da Fabrequipa. "Em Portugal, os Pandur defendem não apenas soluções que representam o ''estado da arte de forças militares modernas. As Pandur dão a cara por outro conceito especial - a significativa participação nacional na elaboração de um produto de topo." Para que não restassem dúvidas, o representante da GD acrescentava: "Por favor, não pensem que [os Pandur] são o resultado de uma parceria luso-austríaca! Esse não é o nosso objectivo. Pelo contrário: a nossa ideia é um Pandur português!" Palavras que são de Janeiro de 2007. Apenas dois anos depois, a Steyr punha em cima da mesa a hipótese de deslocalização. Lê-se no relatório da comissão de contrapartidas: "Relativamente ao projecto de produção de VBR para Portugal e ao Projecto de Transferência de Tecnologia para Portugal que lhe está associado, refira-se que a CPC teve um papel relevante na não deslocalização de parte da produção das VBR terrestres para a República Checa, hipótese que a Steyr chegou a pôr seriamente no início de 2009 para, alegadamente, fazer face ao atraso de produção que já na altura se verificava." Na sequência das notícias avançadas pelo i, a oposição pede explicações ao governo. Campos Ferreira, deputado do PSD, não poupa Marcos Perestrello e desafia Augusto Santos Silva a "explicar ao Parlamento e ao país o que efectivamente se passa neste caso, em vez de se esconder atrás de quem não tem competências delegadas para a aquisição de material". Até ao momento, o CDS de Paulo Portas foi o único partido a manter-se em silêncio. Foi o líder popular quem, enquanto ministro da Defesa, assinou o contrato de aquisição das Pandur. (in,
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