QUEIXA CONTRA A PGR ENTREGUE NO SUPREMO TRIBUNAL

a queixa acusa Pinto Monteiro de "Denegação de Justiça"

O processo relativo à queixa crime apresentada contra o procurador-geral da República foi, hoje, distribuído no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao juiz conselheiro Eduardo Maia Costa, da terceira secção criminal. Compete agora a este magistrado decidir se o PGR cometeu o crime de denegação de justiça de que é acusado. A queixa foi apresentada pelo procurador geral adjunto Carlos Alberto dos Santos Monteiro que diz que Pinto Monteiro se recusou a dar sequência a um requerimento para avançar com um processo-crime contra o vice procurador geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.

Santos Monteiro acusa também o secretário da procuradoria-geral, Carlos Sousa Mendes, por ter continuado a processar o vencimento a Gomes Dias ilegalmente, desviando “fundos do orçamento”. O conselheiro Maia Costa escreve habitualmente no blogue "Sine Die" onde, no passado dia 12 de Setembro, assinou um texto intitulado “Os poderes da rainha de Inglaterra” em que se referia ao PGR com ironia. “Já no final do seu reinado, súbita e inesperadamente, a rainha de Inglaterra queixa-se de falta de poderes”, afirmava acerca da polémica provocada pelas afirmações de Pinto Monteiro numa entrevista a um jornal diário, em que afirmava ter os mesmos poderes da Rainha de Inglaterra. “Há muitos súbditos que estranham esta atitude”, ironiza o conselheiro. “Acham que é tarde para o fazer e que, de qualquer forma, tendo obrigação de saber os poderes que tinha, não deveria ter aceitado a coroação”. E salienta : “Mas ela não desiste. Reuniu os seus cortesãos em conselho para deles obter o necessário aval (embora não deixe de ser humilhante para uma rainha ter de os consultar...)”.