BRUXELAS QUER AGÊNCIAS DE RATING EM TRIBUNAL

Barroso avança com a criação de uma agência de rating europeia e nova legislação

A Comissão Europeia pretende criar legislação para que as agências de rating possam responder em tribunal pelas suas avaliações de risco, permitindo que os ofendidos peçam indemnizações. A ameaça é real e foi ontem expressa pelo presidente da Comissão Europeia, que reagiu violentamente à decisão da agência de rating Moody''s cortar a avaliação de risco de Portugal quatro níveis. "Estamos a analisar, por exemplo, a responsabilidade civil das agências", disse Durão Barroso. "E a planear medidas para melhorar a metodologia e a transparência do rating da dívida soberana, para reduzir a excessiva confiança das instituições financeiras na notação de crédito, diminuir os conflitos de interesses e introduzir maior concorrência", avançou o líder da Comissão. Violenta foi também a reacção do ministro germânico das Finanças, Wolfgang Schäuble, perante a "injustificada" decisão da Moody''s: "Temos de acabar com o oligopólio das agências de rating." Uma das hipóteses em cima da mesa é a criação de uma agência de rating europeia, discutida desde a crise financeira de 2007. "Sei que existem desenvolvimentos possíveis quanto à constituição de uma agência de rating com origem na Europa", disse ontem Durão Barroso. "Parece estranho que não exista uma única agência de rating na Europa, o que pode demonstrar a existência de um viés nos mercados quando se trata de avaliar assuntos específicos europeus." Por coincidência ou não, a decisão da agência Moody''s baixar a avaliação do risco de Portugal para o nível do "lixo", na terça-feira, surgiu 24 horas depois de a Comissão Europeia ter publicado os resultados da sua consulta pública sobre a regulação das agências de rating. O documento demonstra que governos, empresas e reguladores europeus estão de acordo: as agências de rating devem poder ser responsabilizadas em tribunal no caso de haver uma "negligência grosseira" ou "intenção dolosa". Hoje a Moody's cortou novamente o rating de Portugal, desta vez o da maioria dos bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Espírito Santo (BES), Banco Comercial Português (BCP) e Banco Internacional do Funchal (Banif). A guerra está declarada.