GOVERNO PODE ESTAR A PREPARAR EM SEGREDO A NACIONALIZAÇÃO DA BANCA

prejuízos a médio prazo para o Estado revelam nacionalizações da banca no horizonte

"Não é uma decisão óptima", reconheceu o representante da Comissão Europeia na troika, mas garante sustentabilidade orçamental. Foi Jürgen Kröger e não o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, quem revelou na sexta-feira feira passada a intenção do governo transferir os fundos de pensões dos bancos privados para a Segurança Social. Esta será uma operação faseada que terá como principal objectivo assegurar receita extraordinária para cobrir derrapagens orçamentais. Será uma transacção similar à realizada com a Portugal Telecom e que permitiu baixar o défice público no ano passado. Em 2011, a transferência destes fundos visa tapar "um buraco" de cerca de 600 milhões de euros nas contas públicas, originado por despesas na região autónoma da Madeira e por mais encargos públicos com a venda do Banco Português de Negócios. Mas esta operação suscita muitas dúvidas ao Bloco de Esquerda que vai entregar esta semana um requerimento para que sejam entregues no Parlamento, "documentos e estudos" que suportem esta decisão. Por um lado, só os fundos controlados pelos quatro maiores bancos privados - BCP, BES, Totta e BPI - tinham no final de 2010 um património avaliado em 11 mil milhões de euros. Por outro lado, os activos estão muito expostos ao mercado de capitais e a banca tem sido obrigada a cobrir insuficiências no valor dos fundos face às responsabilidades assumidas. E se estes instrumentos passam para a Segurança Social, caberá ao Estado assumir a factura. Os trabalhadores bancários passaram a contribuir para a Segurança Social este ano, mas as responsabilidades passadas continuam na banca. Aliás, recorda a deputada do BE, Cecília Honório, a entrega destes fundos ao Estado era uma reivindicação antiga da banca que não foi aceite por governos anteriores.